Mulheres grávidas (ou que foram mães recentemente) têm um temor extra em tempos de pandemia: a volta ao trabalho. A preocupação é tanta que já tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3913/20 que prorroga as licenças-maternidade até o fim do Estado de Calamidade Pública, ou seja, 31 de dezembro. A extensão do benefício valeria para servidoras e empregadas públicas federais, estaduais e municipais, além de trabalhadoras da iniciativa privada.
Enquanto o projeto não vira lei, sobram muitas dúvidas, que podem ser esclarecidas pela advogada Ludimila Bravin, especialista em Direito Trabalhista.
1) É possível, dentro da atual Legislação, prorrogar a licença-maternidade?
2) Quais os caminhos para a mãe que teme voltar ao trabalho no atual cenário?
3) E o empregador, quais são seus direitos atualmente? E com a eventual aprovação do Projeto de Lei?
4) O que acha desse Projeto de Lei? Veio em boa hora?
5) Acredita que pode eventualmente influenciar tendências machistas e limitar ainda mais o mercado de trabalho para mulheres?
Obs.: Atualmente, a licença-maternidade é de 120 dias segundo a CLT. Já a Lei 11.770/08 instituiu o programa Empresa Cidadã, que prorroga para 180 dias a licença, com incentivo fiscal a quem aderir.
